Você é músico… mas isso é um HOBBY ou um “EMPREGO DE VERDADE?”

Novas regras do imposto de renda americano podem facilitar para músicos independentes

[Este post foi escrito pelo advogado de música e artista independente Christiane Cargill Kinney. Você pode segui-la no  Twitter para mais dicas úteis a artistas independentes.]

Na vida de artistas independentes, há muitos momentos em que você precisa ter um segundo emprego para conseguir pagar as contas do mês. E, depois que você põe na planilha os custos de gravação, marketing, manufatura do seu CD, turnê e outros gastos legítimos do ofício, sem contar a divisão da receita com co-autores das suas músicas, empresários, agentes, gravadoras e distribuidora, um fato vem à tona: música independente nem sempre dá lucro.

Quando chega a hora de declarar seu imposto de renda no fim do ano, aqui nos EUA, muitos de nós ouvem o mesmo sermão dos despachantes: “Você precisa começar a dar lucro, ou a Receita vai considerar isso um ‘hobby’ e não um ‘emprego de verdade.’” Se você nunca ouviu esse discurso, talvez você devesse arranjar um despachante novo. Entretanto, para alguns de vocês que já ouviram essa ladainha, sua reação pode ser igual à minha.

“O quê? Como alguém ousa sugerir que isso não é um trabalho de verdade? Gastar horas e mais horas escrevendo (e reescrevendo) músicas, produzindo e gravando essa música no estúdio, fazendo ensaois e contratando os músicos de estúdio perfeitos para dar vida ao som, mandando um monte de cópias para a imprensa, para eles fazerem resenhas e criar interesse por você, filmas vídeos para seu canal de YouTube, fazer uma festa de lançamento de proporções épicas, carregar equipamentos pesados para cima e para baixo todo dia para tocar ao vivo, procurar apoio de empresas para conseguir bancar a aparelhagem e conseguir o melhor som possível no estúdio, gastar horas e mais horas mandando sua música para diretores sonoros de agências, procurando conseguir coloca-las em um comercial, cuidar da sua lista de e-mails, das redes sociais e dos fãs, e recomeçar esse processo a cada ano ou dois, porque os fãs querem coisas novas. Confie em mim, Receita Federal, ser um músico independente dá muito trabalho.

Ainda assim a seção 162(a) do Códio Interno de Renda permite usar como dedução “todas as despesas necessárias pagas no ano fiscal para a manutenção de qualquer negócio” e o contribuinte tem a obrigação de provar que tinha se engajado naquela atividade com o real e honesto objetivo de ter lucro. Se o contribuinte não consegue provar, a atividade é considerada um hobby ou recreação, e você não é permitido a deduzir gastos com ela.

Felizmente, quando o assunto é provar que uma atividade é um negócio, há uma luz no fim do túnel, graças a uma decisão recente do tribunal financeiro, dada a favor de Susan Crile. A sra. Crile tinha exposto e vendido sua arte em várias galerias grandes, com trabalhos em coleções permanentes no Metropolitan Museum of Art e no Guggenheim. Ela tinha sido reconhecida por organizações de arte de prestígio e tinha sido objeto de resenha dos principais críticos de jornais como New York Times, Boston Globe, Los Angeles Times e outros. Ela era extremamente bem-sucedida como artista (pelo menos na reputação), ainda que raramente tivesse lucro com isso. Portanto, como muitos de nós, a sra. Crile deduziu o dinheiro que gastara como artista todo ano, enquanto trabalhava num “emprego de verdade” como professora de arte no Hunter College em New York City. A Receita Federal americana inicialmente alegou que a sra. Crile alegava de maneira “artificial” que era artista e professor ao mesmo tempo, e que seus gastos relacionados a arte não deveriam ter sido qualificados como gastos com negócios.

Mas em 2 de Outubro de 2014, a Corte de Impostos dos EUA decidiu a favor da artista Susan Crile, e descobriu que ela havia de fato “conseguido provar que perseguia uma carreira como artista, que tinha sincero objetivo de alcançar o lucro” ainda que muitas vezes ela não tivesse conseguido, e que ela deveria ser considerada uma “artista profissional” sob o olhar das leis de impostos.

E o que isso significa para artistas como um todo? Bom, para aqueles artistas que estão realmente se engajando com a intenção de lucrar, não importa se você conseguir ou não lucro no fim da história. Em vez disso, os tribunais vão examinar uma série de fatores, inclusive a maneira como você conduz seus negócios, o tempo e o esforço que coloca neles, a expextativa de ter sua arte reconhecida, seu histórico de lucros e prejuízos e a quantidade de lucros eventuais que recebe por sua arte, entre outros fatores.

No fim, essa decisão demonstra uma empatia única da corte ao pensar que música e arte não são como outros negócios e profissões; em vez disso, há algo de mais visceral em tocar um negócio baseado em arte, e inúmero fatores legítimos que podem impedir um artista de chegar ao lucro no fim do ano. Só esse fato não determina que não sejamos “artistas profissionais”. Simplesmente significa que estamos achando novos jeitos de ganhar dinheiro em um mercado diferente. Faça sua arte com objetivo honesto de lucrar e, se der tudo certo, o dinheiro vai aparecer uma hora ou outra.

© 2014 Christiane Cargill Kinney.  Todos os direitos são reservados à autora. Este blog contém informações de cunho generalista, que não configuram orientação jurídica ou fiscal. Qualquer leitor deste blog que tenha questões legais com questões abordadas aqui deve entrar em contato com um advogado experiente de entretenimento. Este blog não cria uma relação advogado-cliente com qualquer leitor. Este blog não clama que todas as informações aqui sejam inteiramente corretas sobre nenhum assunto, nem que sejam as informações mais completas sobre os assuntos abordados. Vou colocar uma piada aqui para ver se vocês estão ainda acordados e lendo isso. Ah, vocês estão? Que atencioso.  Eu adoro isso em vocês. Christiane Cargill Kinney é sócia e diretora do Entertainment Industry Team de LeClairRyan, LLP.

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