REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL

1. PARTICIPANTES

1.1 Poderão participar deste concurso pessoas físicas residentes em território brasileiro.
1.2 Não poderão participar deste concurso funcionários do CD Baby Brasil, funcionários da agência de conteúdo envolvida, parentes de funcionários das empresas anteriormente destacadas, bem como os administradores da página da rede mundial de computadores e demais empresas envolvidas diretamente com a execução do concurso.
1.3 O CD Baby Brasil compromete-se a manter sigilosas as informações pessoais de todos os participantes, fornecidas através do concurso.

2. COMO PARTICIPAR

2.1 Para participar do Concurso Cultural CD Baby Brasil, o interessado deve residir em qualquer estado do Brasil, acessar a página do Facebook do CD Baby Brasil, compartilhar a imagem do concurso, em modo público, e responder a pergunta: “Por que eu mereço ser distribuído pelo CD Baby Brasil no dia do rock?”.
2.2 A frase enviada pelo participante necessariamente deverá ser de autoria pessoal ou ser ele detentor dos respectivos direitos autorias.
2.3 A utilização de terceiros na frase é de total responsabilidade do participante.
2.4 O interessado, no ato da participação deste concurso, estará automaticamente autorizando ao CD Baby Brasil, cedendo, para tanto, os direitos autorais e de imagem respectivos, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, a utilização de seu nome e foto publicada nas redes sociais da marca – www.twitter.com/CDBabyBrasil e https:/www.facebook.com/cdbabybrasil – ou mesmo no site www.somosmusica.com.br para divulgação do concurso, por tempo indeterminado.
2.5 O participante assume, desde já, total e exclusiva responsabilidade a respeito de todo e qualquer eventual reivindicação de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão dos direitos de autor, na medida em que foram cedidos de forma livre e desembaraçada de todos e quaisquer ônus ou restrição.
2.6 As autorizações/cessões descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da realizadora.
2.7 As frases dos participantes serão avaliadas por uma comissão julgadora, composta por integrantes da equipe do CD Baby Brasil. Não serão aceitas frases obscenas, constrangedoras ou que causem constrangimentos à marca iPlace e aos demais internautas. Frases e fotos com essas características serão automaticamente desclassificadas.
2.8 Só serão consideradas válidas participações de fãs da página do CD Baby Brasil no Facebook.
2.9 É fundamental ter um perfil válido no Facebook para participar do concurso. Perfis falsos, criados apenas para participar de promoções, serão automaticamente desclassificados.
2.10 Frases que não estiverem de acordo com o tema do concurso serão automaticamente descartadas.
2.11 Ao participar do Concurso Cultural CD Baby Brasil, o usuário estará automaticamente concordando com os termos deste regulamento.

3. PREMIAÇÃO

3.1 Se tornará ganhador o participante que enviar a frase mais criativa, que será julgada por uma comissão de membros da CD Baby Brasil, levando em consideração a criatividade ao abordar o tema do concurso.
3.2 O prêmio é composto por um upload de um álbum no CD Baby Brasil.
3.3 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco por dinheiro ou outros produtos da CD Baby Brasil.
3.5 O CD Baby Brasil reserva-se ao direito de desclassificar o vencedor, caso os dados sejam informados de forma incorreta e/ou incompleta e não permitir a comunicação com os mesmos. Cabendo, neste caso, ao vencedor, reclamarem o prêmio no prazo de 30 (trinta) dias.
3.6 Em caso de desclassificação do vencedor, o prêmio passará para o seguinte colocado, e assim sucessivamente.
3.7 O CD Baby Brasil enviará o prêmio aos contemplados em um prazo de 90 (noventa) dias, após a divulgação de todos os vencedores.

4. APURAÇÃO DOS VENCEDORES

4.1 O resultado do concurso será soberano e irrecorrível e estará disponível no blog do CD Baby Brasil (www.somosmusica.com.br/), bem como suas redes sociais (www.twitter.com/CDBabyBrasil e www.facebook.com/CDBabyBrasil ) até o final do dia 13 de julho de 2013.
4.2 Os vencedores serão comunicados através de e-mail e/ou telefonema. Por isso, é fundamental que os participantes enviem seus dados corretamente por e-mail.

5. DATAS E PRAZOS

5.1 O participante poderá enviar sua frase até o dia 13 de julho de 2013, às 15:00.
5.2 A divulgação do resultado será até o dia 13 de julho de 2013, até às 18h, no blog do CD Baby Brasil www.somosmusica.com.br e nas redes sociais da marca (https://www.facebook.com/CDBabyBrasil e www.twitter.com/CDBabyBrasil ).

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou uso de qualquer bem, direito ou serviço pelo participante, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei 5768/71 e com o artigo 30, do Decreto 70.951/72.
6.2 O participante, ao aceitar este regulamento estará autorizando a utilização de seu nome, mensagens e imagens, concordando com a cessão dos direitos de imagem e autorais correspondentes, de forma gratuita, definitiva e irrevogável, logo, sem qualquer ônus para o CD Baby Brasil, por período indeterminado.
6.3 Em caso de fraude comprovada (participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita), o participante será excluído imediatamente deste concurso e estará sujeito a responsabilização pelos seus atos.
6.4 Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, poderão ser encaminhadas aos respectivos Órgãos Regionais de Defesa do Consumidor, especialmente os PROCONS.
6.5 O CD Baby Brasil reserva-se ao direito de modificar ou encerrar o concurso a seu exclusivo critério, mediante simples comunicação expressa a seus participantes através de e-mail e/ou das redes sociais, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação aos participantes ou a terceiros. Reserva-se também o direito de modificar o presente regulamento periodicamente e sem aviso prévio, sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes. O participante é responsável por verificar o presente regulamento para manter-se informado sobre eventuais mudanças.
6.6 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o CD Baby Brasil não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão da internet ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o concurso e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, eximindo-se assim, de qualquer responsabilidade proveniente de
tais fatos e/ou atos.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1 A coleta e utilização de Informações pessoais é regida pela Política de Privacidade do CD Baby Brasil. Os participantes compreendem e concordam que as marcas promotoras do concurso podem acessar, registrar e divulgar as suas informações pessoais e autoria, caso solicitado por força da lei ou quando acreditar ser de boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para atender a um processo legal ou proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do CD Baby Brasil, ou do
público em geral.

8. DA ACEITAÇÃO

8.1 O participante, ao enviar as mensagens/fotos conforme condições estabelecidas, estará concordando e anuindo de forma tácita com todas as disposições constantes deste regulamento.

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