Direitos autorais no YouTube: vai rolar!

Por Ana Clara Ribeiro

Você já deve saber que dá pra fazer dinheiro postando conteúdo no YouTube, por meio da monetização com o AdSense. Agora, vai ser possível ter mais uma fonte de renda com vídeos que contenham suas músicas autorais!

No início de abril de 2018, o ECAD e o YouTube firmaram um acordo sobre o recolhimento dos direitos autorais das músicas veiculadas nos vídeos, finalmente!

Outro acontecimento importante, e que vale a pena comemorar, é que a jurisprudência brasileira confirmou a legitimidade do ECAD para recolher os direitos autorais referentes às execuções de músicas na Internet.

Venha entender melhor sobre o que tudo isso significa e saber o que você deve fazer para ter acesso a esses direitos!

O que é o ECAD

O Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) é o responsável pelo recolhimento e distribuição de direitos autorais de execução no Brasil.

O ECAD é uma organização sem fins lucrativos. Dez por cento do dinheiro que ele recolhe de direitos autorais de execução é destinado às suas custas de manutenção, e o restante é repassado às associações musicais e seus membros.

E o que são direitos de execução?

Falando bonito: os direitos autorais de execução pública musical são direitos patrimoniais que os titulares de direitos autorais têm perante terceiros pela execução pública de suas criações.

Agora, falando mais simples: direitos de execução são o direito dos compositores, produtores, cantores, músicos e editores de receber um valor cada vez que uma música deles é executada.

No caso das apresentações ao vivo, quem tem direito a receber os direitos de execução são os compositores e editores da música.

Quando se trata da execução de uma música gravada (fonograma), os cantores, músicos e produtores também têm direito de receber pela execução.

Sem os direitos de execução, estabelecimentos estariam se beneficiando do trabalho alheio sem pagarem por ele.

É como se cada execução fosse uma performance. O veículo que a executa precisa pagar os direitos autorais dessa performance.

Esses direitos chegam até os seus autores por meio do ECAD.

Ou seja: cada vez que uma música é executada, é o ECAD quem recolhe o dinheiro referente a essa execução. Depois, o ECAD repassa esse dinheiro às associações musicais, e elas repassam aos compositores, intérpretes, editores, produtores.

O que rolava com as execuções musicais em plataformas digitais

A atuação do ECAD vale para todo tipo de execução musical de um fonograma: seja ela feita no rádio, na TV, em estabelecimentos comerciais… E também em plataformas digitais!

Aqui no Brasil, o ECAD é o único ente que pode fazer essas cobranças e repasses.

O que estava rolando até o mês passado era o seguinte: existia uma ação no Judiciário no qual a empresa Oi FM contestava esse monopólio do ECAD no âmbito digital.

Essa ação já se encontrava em grau de recurso.

Em 03 de abril de 2018, ao julgar esse recurso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento pela execução pública de músicas na Internet, e que a cobrança dos direitos autorais por essas execuções deve ser feita pelo ECAD.

Essa é uma vitória importantíssima para artistas e criadores, pois coloca um ponto final na discussão sobre direitos autorais em plataformas de streaming como YouTube, Spotify, Deezer, Tidal, Netflix etc.

O acordo com o YouTube

Outro motivo para comemorar é uma negociação bem sucedida que o ECAD fez com o Google, dono do YouTube.

Até então, os direitos de execução de músicas no YouTube não estavam sendo repassados, mas o acordo fechado no início de abril consolidou o papel do ECAD no recolhimento desses direitos autorais.

Com isso, o que a gente espera é que haja um aumento de arrecadação de direitos autorais.

Se o YouTube já era excelente ferramenta para divulgação, agora tem tudo pra ser também uma excelente fonte de receita!

O ECAD, as associações de direitos autorais e editoras musicais saem fortalecidos, mas quem mais se fortalece são os compositores, intérpretes e produtores – é uma vitória para todos que fazem música no Brasil.

Como receber esses direitos?

Para ter acesso aos direitos autorais que serão recolhidos do YouTube e outras plataformas digitais de streaming, você, como compositor, intérprete, instrumentista ou produtor fonográfico, precisa estar cadastrado em alguma associação de direitos autorais, como a ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes), a UBC (União Brasileira de Compositores), ou qualquer outra associação.

Se quiser conhecer entender melhor como funciona o trabalho das associações de direitos autorais e o trabalho da CD Baby, temos uma página específica sobre isso.

Estar filiado a uma associação e cadastrar suas obras e fonogramas nela são requisitos essenciais para ter acesso aos valores recolhidos pelas execuções das músicas – não só no YouTube e Spotify, mas também em todos os outros veículos que pagam direitos autorais!

Se quiser aprender mais sobre plataformas digitais, confira o nosso e-book Ganhando dinheiro com música digital – Uma introdução à nova indústria musical para o artista independente.

Observe que, no que diz respeito aos recentes acontecimentos envolvendo o ECAD, esse é um post de caráter informativo.

A CD Baby Brasil não se pronuncia em nome de nenhuma das empresas ou instituições mencionadas nesse post, e não se responsabiliza pelos serviços prestados por elas.

Fontes: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5214050

https://www.facebook.com/EcadDireitosAutorais/posts/1726909607387966:0

https://www.facebook.com/EcadDireitosAutorais/photos/a.154600561285553.40547.144941045584838/1726805064065087/?type=3

http://www.ecad.org.br/pt/eu-faco-musica/como-e-feita-a-distribuicao/Paginas/default.aspx

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