

Direitos autorais no YouTube: vai rolar!
Você já deve saber que dá pra fazer dinheiro postando conteúdo no YouTube, por meio da monetização com o AdSense. Agora, vai ser possível ter mais uma fonte de renda com vídeos que contenham suas músicas autorais!
No início de abril de 2018, o ECAD e o YouTube firmaram um acordo sobre o recolhimento dos direitos autorais das músicas veiculadas nos vídeos, finalmente!
Outro acontecimento importante, e que vale a pena comemorar, é que a jurisprudência brasileira confirmou a legitimidade do ECAD para recolher os direitos autorais referentes às execuções de músicas na Internet.
Venha entender melhor sobre o que tudo isso significa e saber o que você deve fazer para ter acesso a esses direitos!
O que é o ECAD
O Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) é o responsável pelo recolhimento e distribuição de direitos autorais de execução no Brasil.
O ECAD é uma organização sem fins lucrativos. Dez por cento do dinheiro que ele recolhe de direitos autorais de execução é destinado às suas custas de manutenção, e o restante é repassado às associações musicais e seus membros.
E o que são direitos de execução?
Falando bonito: os direitos autorais de execução pública musical são direitos patrimoniais que os titulares de direitos autorais têm perante terceiros pela execução pública de suas criações.
Agora, falando mais simples: direitos de execução são o direito dos compositores, produtores, cantores, músicos e editores de receber um valor cada vez que uma música deles é executada.
No caso das apresentações ao vivo, quem tem direito a receber os direitos de execução são os compositores e editores da música.
Quando se trata da execução de uma música gravada (fonograma), os cantores, músicos e produtores também têm direito de receber pela execução.
Sem os direitos de execução, estabelecimentos estariam se beneficiando do trabalho alheio sem pagarem por ele.
É como se cada execução fosse uma performance. O veículo que a executa precisa pagar os direitos autorais dessa performance.
Esses direitos chegam até os seus autores por meio do ECAD.
Ou seja: cada vez que uma música é executada, é o ECAD quem recolhe o dinheiro referente a essa execução. Depois, o ECAD repassa esse dinheiro às associações musicais, e elas repassam aos compositores, intérpretes, editores, produtores.
O que rolava com as execuções musicais em plataformas digitais
A atuação do ECAD vale para todo tipo de execução musical de um fonograma: seja ela feita no rádio, na TV, em estabelecimentos comerciais… E também em plataformas digitais!
Aqui no Brasil, o ECAD é o único ente que pode fazer essas cobranças e repasses.
O que estava rolando até o mês passado era o seguinte: existia uma ação no Judiciário no qual a empresa Oi FM contestava esse monopólio do ECAD no âmbito digital.
Essa ação já se encontrava em grau de recurso.
Em 03 de abril de 2018, ao julgar esse recurso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento pela execução pública de músicas na Internet, e que a cobrança dos direitos autorais por essas execuções deve ser feita pelo ECAD.
Essa é uma vitória importantíssima para artistas e criadores, pois coloca um ponto final na discussão sobre direitos autorais em plataformas de streaming como YouTube, Spotify, Deezer, Tidal, Netflix etc.
O acordo com o YouTube
Outro motivo para comemorar é uma negociação bem sucedida que o ECAD fez com o Google, dono do YouTube.
Até então, os direitos de execução de músicas no YouTube não estavam sendo repassados, mas o acordo fechado no início de abril consolidou o papel do ECAD no recolhimento desses direitos autorais.
Com isso, o que a gente espera é que haja um aumento de arrecadação de direitos autorais.
Se o YouTube já era excelente ferramenta para divulgação, agora tem tudo pra ser também uma excelente fonte de receita!
O ECAD, as associações de direitos autorais e editoras musicais saem fortalecidos, mas quem mais se fortalece são os compositores, intérpretes e produtores – é uma vitória para todos que fazem música no Brasil.
Como receber esses direitos?
Para ter acesso aos direitos autorais que serão recolhidos do YouTube e outras plataformas digitais de streaming, você, como compositor, intérprete, instrumentista ou produtor fonográfico, precisa estar cadastrado em alguma associação de direitos autorais, como a ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes), a UBC (União Brasileira de Compositores), ou qualquer outra associação.
Se quiser conhecer entender melhor como funciona o trabalho das associações de direitos autorais e o trabalho da CD Baby, temos uma página específica sobre isso.
Estar filiado a uma associação e cadastrar suas obras e fonogramas nela são requisitos essenciais para ter acesso aos valores recolhidos pelas execuções das músicas – não só no YouTube e Spotify, mas também em todos os outros veículos que pagam direitos autorais!
Se quiser aprender mais sobre plataformas digitais, confira o nosso e-book Ganhando dinheiro com música digital – Uma introdução à nova indústria musical para o artista independente.
Observe que, no que diz respeito aos recentes acontecimentos envolvendo o ECAD, esse é um post de caráter informativo.
A CD Baby Brasil não se pronuncia em nome de nenhuma das empresas ou instituições mencionadas nesse post, e não se responsabiliza pelos serviços prestados por elas.
Fontes: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5214050
https://www.facebook.com/EcadDireitosAutorais/posts/1726909607387966:0
https://www.facebook.com/EcadDireitosAutorais/photos/a.154600561285553.40547.144941045584838/1726805064065087/?type=3
http://www.ecad.org.br/pt/eu-faco-musica/como-e-feita-a-distribuicao/Paginas/default.aspx
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